Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Como a Alfa Contabilidade se adequa à LGPD

Implementamos políticas, processos e medidas técnicas para garantir a conformidade com a LGPD em todas as nossas operações que envolvem o tratamento de dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar nossas atividades de tratamento de dados e servir como ponto de contato para titulares de dados e autoridade nacional. Entre em contato com nosso DO pelo e-mail: dpo@alfacontabil.site

Bases Legais para o Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato
• Exercício regular de direitos
• Interesse legítimo

Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminar dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
• Revogar o consentimento

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer any de seus direitos LGPD, entre em contato conosco através do e-mail dpo@alfacontabil.site ou pelo formulário de contato em nosso site. Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, Situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Transferência Internacional de Dados

Só transferimos dados pessoais para outros países quando há garantias adequadas de proteção ou em hipóteses específicas previstas na LGPD.

Vazamento de Dados

Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante para você, comunicaremos o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Contato

Para questions relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco:

Encarregado de Proteção de Dados: dpo@alfacontabil.site

Telefone: (63) 93353-2423

Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 1965, Centro, Alvorada/TO – CEP 77480-000